EXERCÍCIO 2021
OFÍCIO ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO
RECIBO DE ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
OFÍCIO REGULARIZADOR TCE/RJ N° 25691/2022 E OFÍCIO RESPOSTA
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS AO TCE/RJ:
- Cadastros do Prefeito Municipal e do Responsável pelo Controle Interno;
- Ata da abertura da Sessão Legislativa da Câmara Municipal no exercício de 2022;
- Lei do Plano Plurianual – PPA e seus ANEXOS e Alterações PPA;
- Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício 2021, acompanhada do ANEXO DE METAS FISCAIS;
- Lei dos Orçamentos Anuais - LOA, relativa ao exercício de 2021, acompanhada de todos os seus anexos;
- Relação consolidada de todos os decretos de abertura de créditos adicionais suplementares, abertos com base em autorização na Lei Orçamentária Anual – LOA;
- Relação consolidada de todos os decretos de abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários;
- Leis Autorizativas Específicas de abertura de créditos adicionais;
- Demonstrativo de compatibilidade entre as alterações orçamentárias;
- Decreto Municipal que declarou situação caracterizada como estado de calamidade pública, no caso abertura de créditos adicionais extraordinários no exercício de 2021;
- Decreto Estadual que homologou o estado de calamidade pública;
- Ciência da Câmara Municipal quanto a abertura de crédito adicional extraordinário;
- Documentação contábil de saldo orçamentário não utilizado no exercício de 2020, no caso de créditos adicionais especiais abertos em 2021;
- Relação dos decretos de créditos adicionais abertos com base em fonte de recurso de superávit financeiro do exercício de 2020;
- Relação dos decretos de créditos adicionais abertos com base em fonte de recurso de excesso de arrecadação;
- Documentação comprobatória do excesso de arrecadação;
- Relação dos decretos de créditos adicionais abertos com base em fonte de recurso de convênios;
- Balancete contábil registrando o superávit financeiro do exercício de 2020;
- Atas das Audiências Públicas referentes: ao 3º quadrimestre/2020, ao 1º quadrimestre/2021 e ao 2º quadrimestre/2021;
- Comprovantes dos chamamentos para a participação nas Audiências Públicas;
- DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - CONSOLIDADO;
- ANEXO 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
- ANEXO 2 - Demonstração da Receita e Natureza da Despesa segundo as categorias econômicas - Adendo III;
- ANEXO 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas conforme o vínculo com os recursos - Adendo VII;
- ANEXO 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada;
- ANEXO 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada;
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO e Nota Explicativa;
- BALANÇO FINANCEIRO;
- BALANÇO PATRIMONIAL;
- DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS;
- DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA;
- DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO;
- ANEXO 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna;
- ANEXO 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante.
- Balancete contábil analítico - Consolidado,
- Quadro evidenciando a consolidação dos demonstrativos contábeis;
- DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - CÂMARA MUNICIPAL;
- ANEXO 2 - Demonstração da Receita e Natureza da Despesa segundo as categorias econômicas - Adendo III;
- ANEXO 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas conforme o vínculo com os recursos - Adendo VII;
- ANEXO 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada;
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO;
- BALANÇO FINANCEIRO ;
- BALANÇO PATRIMONIAL;
- DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS;
- DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA;
- ANEXO 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna;
- ANEXO 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante.
- DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA
- ANEXO 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas conforme o vínculo com os recursos - Adendo VII;
- ANEXO 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada;
- ANEXO 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada;
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO;
- BALANÇO FINANCEIRO;
- BALANÇO PATRIMONIAL;
- DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS;
- DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA;
- ANEXO 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna;
- ANEXO 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante;
- DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- ANEXO 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas conforme o vínculo com os recursos - Adendo VII;
- ANEXO 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada;
- ANEXO 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada;
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO;
- BALANÇO FINANCEIRO;
- BALANÇO PATRIMONIAL;
- DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS;
- DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA;
- ANEXO 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna;
- ANEXO 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante;
- Relação das Operações de Crédito, das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e das Garantias e Contragarantias de Valores;
- Leis que autorizaram a realização dessas operações de crédito;
- Demonstrativo por fonte de recurso evidenciando o total de despesas realizadas no ENSINO por função e por subfunção;
- Balancete Contábil de verificação da conta FUNDEB em 31/12/2021;
- Conciliações bancárias das contas de IMPOSTOS e TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSem 31/12/2021;
- Extratos bancários das contas referentes aos IMPOSTOS e TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, relativos ao mês de dezembro de 2021;
- Relação de Restos a Pagar Processados e Não Processados das contas de IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS em 31/12/2021;
- Relação das Consignações e outros passivos financeiros das contas de IMPOSTOS e TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS existentes em 31/12/2021;
- Relação contendo os cancelamentos de Restos a Pagar da Função 12 – Educação, da fonte de recursos IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, realizados no exercício de 2021, relativos aos exercícios de 2020 e anteriores;
- Total das despesas realizadas no ENSINO na fonte de recurso FUNDEB;
- Decretos referentes aos créditos adicionais abertos com base em fonte de recurso do superávit financeiro da conta FUNDEB do exercício de 2020;
- Balancete Contábil de verificação da conta FUNDEB em 31/12/2021;
- Conciliações bancárias das contas FUNDEB em 31/12/2021;
- Extratos bancários das contas FUNDEB do ano de 2021 (01/01/2021 a 31/12/2021);
- Relação dos Restos a Pagar do exercício de 2021 e de exercícios anteriores do FUNDEB, porventura existentes em 31/12/2021;
- Relação das Consignações e outros passivos do FUNDEB porventura existentes em 31/12/2021;
- Relação dos cancelamentos de passivos financeiros da parcela referente às demais despesas - 30% do Fundeb no exercício de 2021;
- Relação dos cancelamentos de passivos financeiros referentes à remuneração dos profissionais - 70% do Fundeb no exercício de 2021;
- Parecer emitido pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, a propósito da repartição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, abrangendo todo o exercício de 2021;
- Demonstrativo consolidado evidenciando as despesas realizadas em ações e serviços públicos de SAÚDE - ASPS;
- Demonstrativo por fonte de recurso evidenciando as despesas realizadas na SAÚDE;
- Balancete Contábil de verificação demonstrando a disponibilidade financeira e obrigações do Fundo Municipal de Saúde - FMS na fonte de recurso: IMPOSTOS e TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS;
- Conciliações bancárias em 31/12/2021 das contas de IMPOSTOS e TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS;
- Extratos bancários das contas, referentes aos impostos e transferências de impostos, relativos ao mês de dezembro de 2021;
- Relação de Restos a Pagar das contas de impostos e transferências de impostos existentes em 31/12/2021;
- Relação das Consignações/DDO e outros passivos financeiros das contas de impostos e transferências de impostos existentes em 31/12/2021;
- Atas das Audiências Públicas referentes: ao 3º quadrimestre/2020, ao 1º quadrimestre/2021 e ao 2º quadrimestre/2021, nas quais foram apresentados, pelo gestor do SUS;
- Comprovantes dos chamamentos para a participação nas Audiências Públicas apresentadas pelo gestor do SUS;
- Parecer do Conselho Municipal de Saúde quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações da saúde - exercício de 2021;
- Demonstrativo dos cancelamentos de Restos a Pagar da Função 10 – Saúde, da fonte de recursos IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, realizados no exercício de 2021;
- Despesas empenhadas, liquidadas e pagas no exercício de 2021, por Grupo de Natureza de Despesa – GND, na fonte de Recurso dos Royalties;
- Demonstrativo das despesas empenhadas, liquidadas e pagas no exercício de 2021 por FUNÇÃO, custeadas com Royalties;
- Demonstrativo extraído do Sistema Contábil do Município informando os valores recebidos a título de Royalties do Petróleo e sua respectiva aplicação nas áreas de Educação e Saúde;
- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Consolidado, referente ao exercício de 2020;
- Comprovante de devolução da sobra financeira efetuada pela Câmara Municipal à Prefeitura relativa ao orçamento de 2021;
- Relatório contendo as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições;
- Demonstrativo das contribuições (servidores e patronal) devidas e efetivamente repassadas ao RPPS no exercício;
- Demonstrativo totalizado das contribuições (servidores e patronal) devidas e efetivamente repassadas ao RGPS no exercício;
- Demonstrativo evidenciando os termos de parcelamentos previdenciários junto ao RPPS, indicando a Lei autorizativa, o valor pactuado, o valor devido e o valor repassado no exercício;
- Relatório de Avaliação Atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social;
- Declaração subscrita pelo Chefe do Executivo Municipal informando, em caso de deficit atuarial, as medidas adotadas para o equacionamento do referido deficit, acompanhada de comprovação do plano de amortização e/ou segregação de massas, bem como de outras medidas adotadas;
- Declaração subscrita pelo Chefe do Executivo Municipal atestando que o órgão de previdência social do município custeia somente despesas com aposentadoria e pensão por morte;
- Certificado de Validação de que trata o art. 2º da Deliberação TCE-RJ nº 271/17 referente ao exercício de 2021, ano-base 2020;
- Relatório do Órgão Central do Controle Interno do Poder Executivo (incisos I e II do artigo 74 da Constituição Federal/88);
- Certificado de Auditoria elaborado pelo Controle Interno, com parecer conclusivo sobre a regularidade ou irregularidade das contas dos responsáveis;
- Informações acerca das providências adotadas para cumprimento das determinações deste Tribunal contidas no relatório da última Prestação de Contas de Governo do Município apreciada pelo TCE;
- Relatório elaborado pelos gestores competentes e assinado pelo Prefeito, informando as medidas tomadas para o saneamento das irregularidades apontadas no relatório da auditoria realizada no período 2018/2019, que teve como objetivo verificar as questões relativas à gestão do crédito tributário inadimplido e do estoque da dívida ativa tributária do município;
- Lista de contratos em vigor, relativos a concessão ou permissão de serviços públicos e/ou Parceria Público-Privado;