Boletim 3187 08/07/2026
DECRETO Nº 7544, de 08 de Julho de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$22.090,00 (Vinte e dois mil e noventa reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7544 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
08/07/2026 |
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Cód. RedOrigem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
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Valor |
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1010 84 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 1 1.09.0.27.812.0018.1003.44905100.17090000 |
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22.090,00 |
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Soma: |
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22.090,00 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
08/07/2026 |
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Cód. Cód.Origem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
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Valor |
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84 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.04.0.04.122.0014.2014.44905200.17090000 |
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22.090,00 |
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Soma: |
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22.090,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1030/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/002378/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 30/06/2026 à 01/07/2026 perfazendo 02 (dois) dias, a servidora municipal, TATIANA LUZIA SILVA CHAIFER, Agente de Ensino Colaborativo, matrícula nº 11632, nos termos do art. 104, da Lei Municipal n° 964 de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1031/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nºPIR-020204/002508/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 01/07/2026 a 06/07/2026, perfazendo 06 (seis) dias, a servidora municipal, ROBERTA MEDEIROS ELIAS, Docente I, matrícula nº 13506, nos termos do art. 104, da Lei Municipal n° 964 de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1032/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/002379/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 30/06/2026 à 30/06/2026, perfazendo 01 (um) dia, a servidora municipal, THAIZA MARIA NASCIMENTO PEDRO, Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 11718, nos termos do art. 104, da Lei Municipal n° 964 de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1033/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- PIR-PIR-020205/000357/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais,FLÁVIA APARECIDA DE FÁTIMA ERASMO, Chefe de Divisão de Projetos, matrícula nº 14095 e BrunO Hassum Langoni, Analista Operacional, matrícula nº 13284, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o pagamento da empresa BIO WORLD SISTEMAS LTDA, referente ao fornecimento de Ponto Eletrônico IDFACE.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1034/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 87, II, da Lei Orgânica do Município de Piraí, no que concerne a investidura em cargo público, bem como a Lei Municipal nº 719, de 1º de abril de 2004;
CONSIDERANDO, finalmente, o resultado do Concurso Público, Edital nº 01/2024, realizado em 23 de junho de 2024, com o parecer da comissão especialmente constituída, indicando os classificados;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº PIR-020216/002231/2026;
R E S O L V E empossar a partir de 06/07/2026 no quadro de Pessoal - Parte Permanente da Prefeitura Municipal de PiraíKYANE VASCONCELOS SILVA COELHO NOGUEIRA, para exercer o cargo público de Psicólogo I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1035/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/001744/2026;
R E S O L V E conceder prorrogação de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, pelo período de 04/07/2026 a 01/10/2026, perfazendo 90 (noventa) dias, a servidora municipal, ANA PAULA PASSOS D'AVILA, Docente I, matrícula nº 4736, nos termos do parágrafo 3º, art. 9, da EC 103/2019.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1036/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020204/003273/2026;
R E S O L V E exonerara pedidoMARCIA CORREA SILVA DO CARMO VIEIRA, matrícula nº 14071, do Cargo de Técnico de Enfermagem, a partir de 03/07/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1037/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo nº PIR-020217/000568/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais,ADILSON PEREIRA SOARES, Chefe de Divisão de Manutenção e Projetos, matrícula nº 10604, ANTONIO JOSÉ CHUFF, Chefe de Setor de Oficinas, matrícula nº 5889 e como suplente ELIANDRO SILVA DE OLIVEIRA, Assessor Técnico, matrícula nº 13841, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar asAtas de Registro de Preços nºs039 / 040 / 041 / 042 e 043/2026 quanto a entrega dos óleos lubrificantes, graxas e hidráulicos para atender frota de veículos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1038/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 964, de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020216/002856/2026;
R E S O L V E exonerara pedidoLUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 12273, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, a partir de 07/07/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1039/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020208/000240/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais,YAN MIRANDA MOSTACADA RAMALHO, Assessor Técnico, matrícula nº 13980 e SAMARA ROSA FERREIRA SILVA, Chefe de Setor de Comercialização, matrícula nº 13977, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato vinculado a ata de registro de preços nº 034/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1040/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/003303/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, pelo período de 11/06/2026 a 10/07/2026, perfazendo 30 (trinta) dias, ao servidor municipal, LUCAS RODRIGUES DE ALVARENGA, Docente I, matrículas nºs 11839 e 13871, nos termos do parágrafo 3º, art. 9, da EC 103/2019.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1041/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020216/002623/2026;
R E S O L V E nomearLUCILENE SOUZA BOTELHO, matrícula nº 1409, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Setor de Finanças, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01/07/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1042/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020216/002859/2026;
R E S O L V E nomearFERNANDO LUIZ MICHELONI DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Gerente de Gestão Estratégica, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13/07/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Instrumento: Contrato n° 072/25.
Partes: Município de Piraí e a Empresa Múltipla Serviços Inteligentes Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção e implantação de eficiência energética em parque de iluminação pública do Município, incluindo o fornecimento de materiais.
Valor Global: R$ 1.799.999,99 (Hum milhão, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Autorização: Proc. no SEI Nº PIR-020217/000028/2025
Data da Assinatura: 10 de novembro de 2025.
OMITIDO NO INFORMATIVO 3034 DE 11/11/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 005/2025.
Partes: O Município de Piraí e a empresa Zeus Eventos e Empreendimentos Ltda-Me.
Objeto: a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro nº 007/2025 por 12 (doze) meses, à partir de 02/07/2026, conforme previsto na Lei nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/23, processo administrativo no SEI n° 020211/000150/2026, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Fundamento: Art Art 84 da Lei 14.133/2021, Art. 22 da Lei Federal nº 11.462/2023 e cláusula terceira da Ata de Registro n° 007/2025.
Autorização: Proc. SEI n° 020211/000150/2026.
Data da Assinatura: 01/07/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 008/2025.
Partes: O Município de Piraí e a empresa Academia do Chopp Ltda.
Objeto: a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro nº 008/2025 por 06 (seis) meses, à partir de 03/07/2026, conforme previsto na Lei nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/23, processo administrativo n° PIR-020204/003229/2026, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Fundamento: Art 84 da Lei 14.133/2021, Art. 22 da Lei Federal nº 11.462/2023 e cláusula segunda da Ata de Registro n° 008/2025.
Autorização: Proc. SEI n° PIR-020204/003229/2026.
Data da Assinatura: 02/07/2026
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Instrumento: Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 009/2025.
Partes: O Município de Piraí e a empresa S M G Lima Ribeiro.
Objeto: a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro nº 009/2025 por 06 (seis) meses, à partir de 03/07/2026, conforme previsto na Lei nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/23, processo administrativo n° PIR-020204/003229/2026, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Fundamento: Art 84 da Lei 14.133/2021, Art. 22 da Lei Federal nº 11.462/2023 e cláusula segunda da Ata de Registro n° 008/2025.
Autorização: Proc. SEI n° PIR-020204/003229/2026.
Data da Assinatura: 02/07/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/25.
Partes: Município de Piraí e a empresa VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Em Recuperação Judicial).
Objeto: A prorrogação por 03 (três) meses, de acordo com o § 2º, da cláusula 1ª do Termo de Ajustamento de Conduta (IC nº 02.22.0008.0001014/2025-90), firmado com Ministério do Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo administrativo no SEI nº PIR-020218/000321/2026, a partir de 01 de julho de 2026.
Valor: O valor global do termo Aditivo é de R$ 2.165.331,39 (Dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos) R$ 2.165.331,39 (Dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos).
Fundamento: A presente prorrogação, em caráter excepcional, fundamenta-se no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IC nº 02.22.0008.0001014/2025-90), que reconheceu a necessidade de garantir a continuidade do serviço essencial de transporte público enquanto se finalizam os estudos técnicos a ser apresentado pela COPPE/UFRJ, necessários para estruturação para realização do procedimento licitatório.
Autorização: Proc. Administrativo no SEI Nº PIR-020218/000321/2026.
Data da Assinatura: 26 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/24.
Partes: Município de Piraí e a empresa Fernando Cariello Neto Ltda.
Objeto: A prorrogação do contrato nº 043/24 por 06 (seis) meses de acordo com a cláusula sexta, conforme processo administrativo no SEI nº PIR-020203/000194/2026 - FPSMP, a partir de 26/06/2026.
Valor: O valor global do termo Aditivo é de R$ 2.018,46 (Dois mil, dezoito reais e quarenta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 336,41 (Trezentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos).
Fundamento: Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021e Cláusula Sexta do presente Contrato Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021e Cláusula Sexta do presente Contrato.
Autorização: Proc. Administrativo no SEI Nº PIR-020203/000194/2026-FPSMP.
Data da Assinatura: 26 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: 10° Termo Aditivo ao Contrato nº 007/21.
Partes: Município de Piraí e a empresa Expresso Barra do Piraí Eireli.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do objeto do contrato nº 007/21, pelo período de 02 (dois) meses, a partir de 05/07/2026.
Valor: O valor global do termo Aditivo é de R$ 93.663,36 (Noventa e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos)
Fundamento: Art 57, inciso II da Lei 8.666/93 e Cláusula Sexta do presente Contrato.
Autorização: Proc. Administrativo no SEI Nº PIR-020218/000305/2026.
Data da Assinatura: 02 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/23.
Partes: Município de Piraí e a empresa S. Jorge C. Monteiro-Me.
Objeto: a prorrogação e reajuste do contrato nº 049/2023 por doze meses, de acordo com a cláusula Quinta e Sexta, a partir de 30/06/2026.
Valor: R$ 552.900,00 (Quinhentos e cinqüenta e dois mil e novecentos reais).
Fundamento: Art 57 Inciso II § 2º e Art. 65 Inciso II alínea “d” da Lei 8.666/93 e Cláusula Quinta do presente Contrato.
Autorização: Proc. Administrativo no SEI Nº PIR-020204/002712/2026.
Data da Assinatura: 30 de junho de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SMS-020/2026
OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de pneus para os veículos que compõe a frota da Secretaria de Saúde.
DATA/HORA: 20/07/2026 às 09 horas.
INFORMAÇÕES: Este edital e seus anexos estarão disponíveis na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na Plataforma BBMNET (www.novobbmnet.com.br), e no Portal da Transparência do Município de Piraí (https://transparencia.pirai.rj.gov.br/secretaria-de-saude).
Mariana Cristina de Souza
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SMS-021/2026
OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviço de Instalação de aparelhos de ar condicionado nas Unidades da Rede Municipal de Saúde.
DATA/HORA: 22/07/2026 às 09 horas.
INFORMAÇÕES: Este edital e seus anexos estarão disponíveis na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na Plataforma BBMNET (www.novobbmnet.com.br), e no Portal da Transparência do Município de Piraí (https://transparencia.pirai.rj.gov.br/secretaria-de-saude).
Mariana Cristina de Souza
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SMS-022/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Reforma de mobiliários e materiais permanentes utilizados na Rede Municipal de Saúde.
DATA/HORA: 23/07/2026 às 09 horas.
INFORMAÇÕES: Este edital e seus anexos estarão disponíveis na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na Plataforma BBMNET (www.novobbmnet.com.br), e no Portal da Transparência do Município de Piraí (https://transparencia.pirai.rj.gov.br/secretaria-de-saude).
Mariana Cristina de Souza
Pregoeira
Exmo. Sr.
Luiz Fernando de Souza
Prefeito Municipal de Piraí - RJ
PORTARIA NO 027/ 2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, constantes do artigo 22, inciso IX, do Regimento
Interno;
RESOLVE:
1 - Nomear, a partir de 22 de Junho do corrente ano, PATRÍCIA GOMES DE ALMEIDA, para o cargo em comissão de Assessor Especial das Comissões Permanentes e
Temporárias (AECPT).
II — Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Piraí, em 22 de Junho de 2026.
Moacir Gonçalves d R cha Junior
PORTARIA NO 028/ 2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, constantes do artigo 22, inciso IX, do Regimento Interno;
RESOLVE:
- — Exonerar, a partir de 23 de Junho do corrente ano, o servidor FELIPE GONÇALVES DOLÔRES, matrícula 2120-1, do cargo em comissão Assessor Legislativo.
- — Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Piraí, em 23 de Junho de 2026. PORTARIA NO 029/ 2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, constantes do artigo 22, inciso IX, do Regimento
Interno;
RESOLVE:
— Nomear, a partir de 23 de Junho do corrente ano, para o cargo em comissão de Assessor Especial das Comissões Permanentes e Temporárias (AECPT), conforme listados abaixo:
|
I -FELIPE GON ALVES DOLÔRES |
|
2-JEFFERSON ELIAS DE OLIVEIRA DA SILVA |
— Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Piraí, em 23 de Junho de 2026.PORTARIA NO 030/ 2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, constantes do artigo 22, inciso IX, do Regimento
Interno;
RESOLVE:
— Nomear a partir de 24 de Junho do corrente ano, para os respectivos cargos, conforme listados abaixo:
|
NOME |
CARGO |
|
Kleber Ribeiro da Silva |
Assessor Legislativo |
|
Sebastião Eduardo |
Assessor Especial das Comissões Permanentes e Temporárias (AECPT) |
— Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Piraí, em 24 de Junho de 2026.
PORTARIA NO 031/ 2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, constantes do artigo 22, inciso IX, do Regimento
Interno;
RESOLVE:
— Exonerar, a partir de 01 de Julho do corrente ano, a servidora MARCELA RODRIGUES TORRES COUTINHO, matrícula 2155-6, do cargo em comissão Assessor do Presidente.
— Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Piraí, em 01 de Julho de 2026.
PORTARIA NO 032/ 2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, constantes do artigo 22, inciso IX, do Regimento
Interno;
RESOLVE:
— Nomear a partir de 01 de Julho do corrente ano, para os respectivos cargos, conforme listados abaixo:
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NOME |
CARGO |
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Jonatas Silva Irineu |
Assessor Especial das Comissões Permanentes e Temporárias (AECPT) |
|
Marcela Rodrigues Torres Coutinho |
Assessor Especial das Comissões Permanentes e Temporárias (AECPT) |
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Arnaldo da Glória Júnior |
Assessor do Presidente |
- — Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Piraí, em 01 de Julho de 2026.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PIRAÍ
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-
FUNDEB
RELATÓRIO TRIMESTRAL DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS
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RECEITAS |
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MÊS |
ANO |
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VALORES |
|
Janeiro |
2026 |
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R$ 2.909.227,61 |
|
Fevereiro |
2026 |
|
R$ 2.990.423,39 |
|
Mar o |
2026 |
|
R$ 2.754.313,79 |
|
TOTAL RECEBIDO NO TRIMESTRE |
|
R$ 8.653.964,79 |
|
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SALDO DO TRIMESTRE ANTERIOR |
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R$ 1.157.790,50 |
|
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TOTAL |
|
R$ 9.811.755,29 |
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DESPESAS
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Mês/Ano |
Folha Pa to |
Outras des esas |
Gasto mensal |
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|
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Janeiro |
R$ 2.097.722,42 |
|
R$ 2.097.722,42 |
|
|
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|
Fevereiro |
R$ 2.471.671 ,82 |
|
R$ 2.471.671 |
|
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|
|
Mar o |
R$ 2.676.923,77 |
|
R$ 2.676.923,77 |
|
|
|
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Gasto no Trimestre |
R$ 7.246.318,01 |
|
R$ 7.246.318,01 |
|
|
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Saldo em 31/03/2026 |
R$ 2.565.437,28 |
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Aprovada na reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação — FUNDEB, realizada em 03 de julho de 2026, às 9 horas, registrada na folha 144 do livro ata do Conselho do FUNDEB. Abaixo assinam aqueles que participam da aprovação da aplicação dos recursos do prim i o trimestre em 2026, movimentados na Conta Corrente n o
25.381-2 no Ban o do Brasil/ Agência Piraí n o 0965.
Repres. dos ProfessoresRepre . De Pais de Alunos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 912058/2021/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ, CNPJ 29.141.322/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; que tem por objeto a alteração dos Recursos da Contrapartida e do Investimento do Item V – DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA que passam a ter a seguinte redação: Recursos do Repasse da União R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais) - Recursos da Contrapartida aportada pelo contratado R$ 55.211,25 (cinquenta e cinco mil duzentos e onze reais e vinte e cinco centavos) - Valor do Investimento (VI - Repasse + Contrapartida) R$ 1.015.230,25 (um milhão, quinze mil, duzentos e trinta reais e vinte e cinco centavos) Assinado em 03/07/2026. RONALDO WALACE RIBEIRO e LUIZ FERNANDO DE SOUZA.
Praça de Santana, nº 49 - Centro
Tel: (24) 2431-9932
E-mail: secmpcg@pirai.rj.gov.br