Boletim 3244 25/09/2026
DECRETO Nº 7689, de 25 de Setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$1.215.850,00 (Um milhão, duzentos e quinze mil e oitocentos e cinqüenta reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7689 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
25/09/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
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Valor |
|
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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|
1190 |
1190 |
1 1.18.0.26.782.0008.2159.33903900.15000000 |
|
850.000,00 |
|
1311 |
1311 |
1 1.18.0.26.782.0015.2160.33903900.15000000 |
|
165.850,00 |
|
1312 |
1312 |
1 1.18.0.06.127.0003.1045.33903900.15000000 |
|
200.000,00 |
|
Soma: |
|
|
|
1.215.850,00 |
|
Decreto Nº 7689 |
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Data |
25/09/2026 |
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1114511100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -Principal 1.215.850,00 |
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Soma: |
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1.215.850,00 |
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -Principal 1.215.850,00
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO BASEADO NA TAXA DE INCREMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Receita arrecadada no exercício de 2025: R$ 438.091.416,86
PERÍODO/2025 VALOR
Janeiro/2025 a Agosto/2025 ..........................................................................................R$ 275.203.002,63 (a)
Setembro/2025 a Dezembro/2025 ................................................................................R$ 162.888.414,23 (b)
Receita estimada para o exercício de 2026: R$ 481.021.312,00
PERÍODO/2026 VALOR
Janeiro/2026 a Agosto/2026 efetivamente arrecadada .….............................................R$ 334.658.005,25 (c)
(+) Taxa de Incremento (c/a) = 21,60% x (b) ................................................................. R$ 35.183.897,47 (d)
================
Setembro/2026 a dezembro/2026 (provável arrecadação) (b + d) = R$ 198.072.311,70 (e)
EXCESSO PROVÁVEL
Arrecadado no período de janeiro de 2026 a Agosto de 2026 .......................................R$ 334.658.005,25 (c)
Arrecadação prevista p/o período de Setembro/2026 a dezembro/2026 ....................... R$ 198.072.311,70 (e)
================
Reestimativa de Arrecadação Provável R$ 532.730.316,95
(-) Receita Prevista para o exercício de 2026 (R$ 481.021.312,00)
================
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (f) R$ 51.709.004,95
VALORES UTILIZADOS (g)
Valor utilizado no Decreto n° 7671: R$ 250.000,00
Valor utilizado no Decreto n° 7678: R$ 199.935,50
Valor utilizado no Decreto n° 7689: R$1.215.850,00
================
SALDO DISPONÍVEL (f-g) = R$ 50.043.219,45
DECRETO Nº 7690, de 25 de Setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.110.000,00 (Um milhão e cento e dez mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7690 |
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|
Suplementação de Créditos |
|
|
Data |
25/09/2026 |
|
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
254 |
276 |
1 |
1.10.1.10.122.0019.2075.31901100.15001002 |
|
1.100.000,00 |
|
257 |
276 |
1 |
1.10.1.10.122.0019.2075.31909400.15001002 |
|
10.000,00 |
|
Soma: |
|
|
|
1.110.000,00 |
|
|
Anulação de Créditos |
|
|
Data |
25/09/2026 |
|
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
276 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.10.1.10.301.0019.2068.31901100.15001002 |
|
1.110.000,00 |
|
|
Soma: |
|
|
|
1.110.000,00 |
|
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7691, de 25 de Setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$210.030,05 (Duzentos e dez mil, trinta reais e cinco centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 7691 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
|
|
Data |
25/09/2026 |
|
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
313 |
313 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.10.1.10.302.0019.2069.33903900.16000002 |
210.030,05 |
|
|
Soma: |
|
210.030,05 |
|||
|
Decreto Nº 7691 |
Data |
25/09/2026 |
|||
|
1713502101 |
TransferênciasdeRecursosdoBlocodeManutençãodasAçõeseServiçosPúblicosdeSaúde Atenção Especializada - Principal |
210.030,05 |
|||
|
Soma: |
|
210.030,05 |
|||
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: TransferênciasdeRecursosdoBlocodeManutençãodasAçõeseServiçosPúblicosdeSaúde Atenção Especializada - Principal
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7692, de 25 de Setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$2.226.612,00 (Dois milhões, duzentos e vinte e seis mil e seiscentos e doze reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 7692 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
25/09/2026 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
||
|
674 |
674 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.31901100.15001001 |
|
774.142,00 |
|
678 |
678 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.31901100.15730000 |
|
500.000,00 |
|
681 |
681 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.31909400.15001001 |
|
14.926,00 |
|
685 |
685 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.33900800.15001001 |
|
2.499,00 |
|
691 |
691 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.33904600.15001001 |
|
190.249,00 |
|
700 |
700 |
1 |
1.19.1.12.361.0014.2175.31901100.15001001 |
|
345.198,00 |
|
702 |
702 |
1 |
1.19.1.12.361.0014.2175.31901600.15001001 |
|
12.597,00 |
|
713 |
713 |
1 |
1.19.1.12.361.0014.2175.33903600.15001001 |
|
4.920,00 |
|
716 |
716 |
1 |
1.19.1.12.361.0014.2175.33904600.15001001 |
|
43.335,00 |
|
719 |
719 |
1 |
1.19.1.12.365.0008.2177.31901100.15001001 |
|
155.893,00 |
|
723 |
723 |
1 |
1.19.1.12.365.0008.2177.31901600.15001001 |
|
3.890,00 |
|
731 |
731 |
1 |
1.19.1.12.365.0008.2177.33904600.15001001 |
|
23.458,00 |
|
735 |
735 |
1 |
1.19.1.12.365.0008.2178.31901100.15001001 |
|
130.815,00 |
|
743 |
743 |
1 |
1.19.1.12.365.0008.2178.33900800.15001001 |
|
946,00 |
|
745 |
745 |
1 |
1.19.1.12.365.0008.2178.33904600.15001001 |
|
23.744,00 |
|
Soma: |
|
|
2.226.612,00 |
||
|
Decreto Nº 7692 |
|
Data |
25/09/2026 |
||
|
1712521102 |
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89 - |
|
500.000,00 |
||
|
|
EDUCAÇÃO (Lei 12858/13) |
|
|
||
|
1721500100 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
|
331.759,00 |
||
|
1721500100 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
|
1.394.853,00 |
||
|
Soma: |
|
|
2.226.612,00 |
||
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos:
|
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89 - |
|
EDUCAÇÃO (Lei 12858/13) |
|
Cota-Parte do ICMS - Principal |
|
Cota-Parte do ICMS - Principal |
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO BASEADO NA TAXA DE INCREMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Receita arrecadada no exercício de 2025: R$ 438.091.416,86
PERÍODO/2025 VALOR
Janeiro/2025 a Agosto/2025 ..........................................................................................R$ 275.203.002,63 (a)
Setembro/2025 a Dezembro/2025 ................................................................................R$ 162.888.414,23 (b)
Receita estimada para o exercício de 2026: R$ 481.021.312,00
PERÍODO/2026 VALOR
Janeiro/2026 a Agosto/2026 efetivamente arrecadada .….............................................R$ 334.658.005,25 (c)
(+) Taxa de Incremento (c/a) = 21,60% x (b) ................................................................. R$ 35.183.897,47 (d)
================
Setembro/2026 a dezembro/2026 (provável arrecadação) (b + d) = R$ 198.072.311,70 (e)
EXCESSO PROVÁVEL
Arrecadado no período de janeiro de 2026 a Agosto de 2026 .......................................R$ 334.658.005,25 (c)
Arrecadação prevista p/o período de Setembro/2026 a dezembro/2026 ....................... R$ 198.072.311,70 (e)
================
Reestimativa de Arrecadação Provável R$ 532.730.316,95
(-) Receita Prevista para o exercício de 2026 (R$ 481.021.312,00)
================
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (f) R$ 51.709.004,95
VALORES UTILIZADOS (g)
Valor utilizado no Decreto n° 7671: R$ 250.000,00
Valor utilizado no Decreto n° 7678: R$ 199.935,50
Valor utilizado no Decreto n° 7689: R$ 1.215.850,00
Valor utilizado no Decreto n° 7692: R$ 2.226.612,00
================
SALDO DISPONÍVEL (f-g) = R$ 47.816.607,45
DECRETO Nº 7693, de 25 de Setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 7693 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
25/09/2026 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
TipodeCrédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
251 |
251 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.10.1.10.122.0019.2070.33504300.15001002 |
|
2.300.000,00 |
|
Soma: |
|
|
2.300.000,00 |
||
|
Decreto Nº 7693 |
|
Data |
25/09/2026 |
||
|
1721500100 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
|
2.300.000,00 |
||
|
Soma: |
|
|
2.300.000,00 |
||
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Cota-Parte do ICMS - Principal
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO BASEADO NA TAXA DE INCREMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Receita arrecadada no exercício de 2025: R$ 438.091.416,86
PERÍODO/2025 VALOR
Janeiro/2025 a Agosto/2025 ..........................................................................................R$ 275.203.002,63 (a)
Setembro/2025 a Dezembro/2025 ................................................................................R$ 162.888.414,23 (b)
Receita estimada para o exercício de 2026: R$ 481.021.312,00
PERÍODO/2026 VALOR
Janeiro/2026 a Agosto/2026 efetivamente arrecadada .….............................................R$ 334.658.005,25 (c)
(+) Taxa de Incremento (c/a) = 21,60% x (b) ................................................................. R$ 35.183.897,47 (d)
================
Setembro/2026 a dezembro/2026 (provável arrecadação) (b + d) = R$ 198.072.311,70 (e)
EXCESSO PROVÁVEL
Arrecadado no período de janeiro de 2026 a Agosto de 2026 .......................................R$ 334.658.005,25 (c)
Arrecadação prevista p/o período de Setembro/2026 a dezembro/2026 ....................... R$ 198.072.311,70 (e)
================
Reestimativa de Arrecadação Provável R$ 532.730.316,95
(-) Receita Prevista para o exercício de 2026 (R$ 481.021.312,00)
================
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (f) R$ 51.709.004,95
VALORES UTILIZADOS (g)
Valor utilizado no Decreto n° 7671: R$ 250.000,00
Valor utilizado no Decreto n° 7678: R$ 199.935,50
Valor utilizado no Decreto n° 7689: R$ 1.215.850,00
Valor utilizado no Decreto n° 7692: R$ 2.226.612,00
Valor utilizado no Decreto n° 7693: R$ 2.300.000,00
================
SALDO DISPONÍVEL (f-g) = R$ 45.516.607,45
DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO BASEADO NA TAXA DE INCREMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Receita arrecadada no exercício de 2025: R$ 438.091.416,86
PERÍODO/2025 VALOR
Janeiro/2025 a Agosto/2025 ..........................................................................................R$ 275.203.002,63 (a)
Setembro/2025 a Dezembro/2025 ................................................................................R$ 162.888.414,23 (b)
Receita estimada para o exercício de 2026: R$ 481.021.312,00
PERÍODO/2026 VALOR
Janeiro/2026 a Agosto/2026 efetivamente arrecadada .….............................................R$ 334.658.005,25 (c)
(+) Taxa de Incremento (c/a) = 21,60% x (b) ................................................................. R$ 35.183.897,47 (d)
================
Setembro/2026 a dezembro/2026 (provável arrecadação) (b + d) = R$ 198.072.311,70 (e)
EXCESSO PROVÁVEL
Arrecadado no período de janeiro de 2026 a Agosto de 2026 .......................................R$ 334.658.005,25 (c)
Arrecadação prevista p/o período de Setembro/2026 a dezembro/2026 ....................... R$ 198.072.311,70 (e)
================
Reestimativa de Arrecadação Provável R$ 532.730.316,95
(-) Receita Prevista para o exercício de 2026 (R$ 481.021.312,00)
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PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (f) R$ 51.709.004,95
VALORES UTILIZADOS (g)
Valor utilizado no Decreto n° 7671: R$ 250.000,00
Valor utilizado no Decreto n° 7678: R$ 199.935,50
Valor utilizado no Decreto n° 7689: R$ 1.215.850,00
Valor utilizado no Decreto n° 7692: R$ 2.226.612,00
Valor utilizado no Decreto n° 7693: R$ 2.300.000,00
Valor utilizado no Decreto n° 7694: R$ 660.783,97
================
SALDO DISPONÍVEL (f-g) = R$ 44.855.823,48
P O R T A R I A Nº 1455/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nºPIR-020204/000756/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 20/09/2026 a 20/09/2026, perfazendo 01 (um) dia, a servidora municipal, LIDIANE MONTEIRO NUNES MACHADO, Docente II - Inglês, matrícula nº 12469, nos termos do art. 104, da Lei Municipal n° 964 de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1456/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o disposto do artigo 42, VI da Lei nº 964 de 11/08/2009;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020204/004864/2026;
RESOLVE declarar a vacância do cargo de Agente de Obras e Serviços Públicos, ocupado pelo servidorCARLOS ROBERTO VIEIRA, matrícula nº 8089, por motivo de falecimento, a partir de 18/09/2026.
Publique –se
Registre-se e Cumpra – se
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1457/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/004912/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, pelo período de 18/09/2026 à 17/10/2026, perfazendo 30 (trinta) dias, ao servidor municipal, SERGIO DA SILVA, Agente De Serviços Gerais, matrícula nº 5857, nos termos do parágrafo 3º, art. 9, da EC 103/2019.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1458/2026
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros componentes do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Piraí – RJ, para o biênio 2026-2028, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.045, de 30 de agosto de 2011, bem como as deliberações ocorridas na Assembléia de Eleição no Fórum Municipal de Cultura realizada em 23 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020211/000587/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Piraí – RJ, para o mandato correspondente ao biênio 2026-2028:
I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (Eleitos por aclamação de seus pares)
Segmento da Música:
Titular: Renan da Silva Brasilino
Segmento das Artes Cênicas:
Titular: Mayra Inês dos Santos Palmeira
Segmento da Literatura:
Titular: Roberta Paola Paranhos Machado
Segmento da Cultura Popular:
Titular: Elizabeth Aparecida de Oliveira
Segmento do Artesanato:
Titular: Juliana Gil Nascimento Silva
Suplente: Cláudia Silva da Silva
Segmento das Artes Plásticas:
Titular: Silvana Lima
Suplente: Eurides de Moraes da Silva
II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO (Indicados pelas respectivas pastas administrativas)
Secretaria Municipal de Cultura:
Titular (Presidente do Conselho): Rodrigo Farias de Abreu, mat.: 12974
Suplente: Márcio Murilo Nicolau Monteiro, mat.: 9217
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular:Bruno Hassum Langoni, mat.: 13284
Suplente: Breno Borges Ribeiro Silva, mat.: 12976
Secretaria Municipal de Esporte:
Titular: Érica Regina Ferreira da Silva Correia, mat.: 13455
Suplente: Rodrigo de Carvalho Carneiro, mat.: 13457
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Valéria Tavares Alves Marques, matrícula 13475
Suplente: Cibele Miller Improta Ferreira, matrícula 13387
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Evaldo Luiz Francisco, mat.: 13065
Suplente: Plínio Valladão Azeredo, mat.: 14082
Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Pedro Mascarenhas Osório Ferreira, mat.: 13824
Suplente: Fabiana Garcia dos Santos Guimarães, mat.: 13607
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1459/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/004922/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, pelo período de 08/09/2026 à 22/09/2026 e 23/09/2026 à 06/11/2026, perfazendo 60 (sessenta) dias, a servidora municipal, ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA, Fiscal De Controle Urbano, matrícula nº 13911, nos termos do parágrafo 3º, art. 9, da EC 103/2019.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1460/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/004920/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, pelo período de 24/09/2026 à 22/12/2026, perfazendo 90 (noventa) dias, a servidora municipal, DULCINEA DE SOUZA ROCHA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 5791, nos termos do parágrafo 3º, art. 9, da EC 103/2019.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
P O R T A R I A Nº 1461/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/003023/2025;
R E S O L V E conceder prorrogação de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, pelos períodos de 27/09/2026 à 25/12/2026, perfazendo 90 (noventa) dias, a servidora municipal, ANGELA DO CARMO MORAES, Inspetor de Alunos, matrícula nº 9656, nos termos do parágrafo 3º, art. 9, da EC 103/2019.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
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INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AOCONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA
PARTES: MUNICÍPIO DE PIRAÍ X LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA – LVVR
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço com a Instituição de Longa Permanência por 03 (três) meses.
VALOR: R$ 14.589,00 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e nove reais).
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
PROCESSO: PIR-020209/001772/2026
DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 046/2025.
Partes: Município de Piraí e L M Brasil Silva-Me.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor inicial do contrato no valor de R$ 13.958,00 (Treze mil, novecentos e cinqüenta e oito reais), pelo período de 02 (dois) meses, em decorrência de acréscimo no quantitativo, conforme processo administrativo no SEI nº PIR-020204/003797/2026.
|
ITEM |
UND. |
QUANT. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
01 |
Und |
27 |
Publicação dos avisos de licitação tamanho 2 x 8cm, Jornal de grande circulação |
R$469,00 |
R$ 12.663,00 |
|
02 |
Und |
05 |
Publicação dos avisos de licitação tamanho 5cm, Diário Oficial da União |
R$ 259,00 |
R$ 1.295,00 |
|
VALOR TOTAL= |
R$ 13.958,00 |
||||
Fundamento: Art. 132 da Lei 14.133/2021 e Parágrafo Quarto da Cláusula Décima do presente Contrato.
Autorização: Proc. no SEI Nº PIR-020204/003797/2026
Data da Assinatura: 13 de agosto de 2026.
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 061/2023.
Partes: Município de Piraí e Derides de Castro Rosa 56870302715.
Objeto: A prorrogação do prazo de execução do objeto do contrato nº 061/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 17/07/2026.
Valor: R$ 97.699,44 (Noventa e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).
Fundamento: Art 57, Inciso II da Lei 8.666/93 e Cláusula Sexta do presente Contrato.
Autorização: Proc. Nº PIR-020212/000179/2026
Data da Assinatura: 15 de julho de 2026.
OMITIDO DO INFORMATIVO 3192 DE 15/07/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO
Instrumento: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 034/2022.
Partes: Município de Piraí e Telefonica Brasil S/A.
Objeto O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor inicial do contrato no valor de R$ 6.087,90 (Seis mil, oitenta e sete reais e noventa centavos), referente a inclusão de 13 linhas telefônicas, pelo período de 10 meses, conforme abaixo:
|
Unidade Administrativa |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Mensal |
Valor para 10 Meses |
|
Secretaria de Obras e Urbanismo |
05 |
R$ 46,83 |
R$ 234,15 |
2.341,50 |
|
Procuradoria Jurídica |
01 |
R$ 46,83 |
R$ 46,83 |
468,30 |
|
Secretaria de Comunicação |
04 |
R$ 46,83 |
R$ 187,32 |
1.873,20 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
03 |
R$ 46,83 |
R$ 140,49 |
1.404,90 |
|
TOTAL |
13 |
R$ 46,83 |
R$ 608,79 |
6.087,90 |
.
Fundamento: Artigo 65, inciso I, alínea "b" da Lei 8.666/93 e Cláusula Sétima do presente Contrato.
Autorização: Proc. no SEI Nº PIR-020210/000421/2026
Data da Assinatura: 25 de setembro de 2026.
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE PIRAÍ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2026.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de locação de Infraestrutura, Sonorização e Iluminação, incluindo a montagem e desmontagem, operação técnica e manutenção, para atender as festividades do município.
Data/Hora: 09/10/2026 às 09:00 horas
Local: Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16-Fundos, Centro, Piraí-RJ
Informações: Este edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico WWW.NOVOBBMNET.COM.BR, podendo alternativamente, ser adquirido na Secretaria Municipal de Administração, no endereço acima referido, no horário de 08h às 17h, de segunda à sexta-feira – Tel: (024) 2431-9964/9950, ou por meio eletrônico https://transparencia.pirai.rj.gov.br/contratos-e-licitacoes
Secretaria Municipal de Administração