Boletim 3145 07/05/2026

DECRETO Nº 7.450, de 07 de maio  de 2026.

                           Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

                                                                                                                                                               D E C R E T A:

                    Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.460,12 (Cento e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e doze centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

                                  Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025,

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.

                   PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de maio de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 7451, de 07 de Maio  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$254.294,70 (Duzentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

             PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de maio de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

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INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 040/2026/SMA/PMP

PARTES: MUNICÍPIO DE PIRAÍ X PST GAZ COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-EPP.

OBJETO:Aquisição Emergencial de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

PRAZO: 02 (DOIS) MESES

VALOR: R$ 33.570,00 (Trinta e três mil quinhentos e setenta reais)

PROCESSO: PIR-020213/000480/2026

DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026.

 CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE PIRA  Í

Pauta da Reunião do dia 22 de maio 2026, às 9:00 horas,

Local: Plenário da Câmara Municipal de Piraí

Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira nº 16 – Centro – Piraí/RJ                                           

                                    1) Recurso Voluntário:

• Processos administrativos nºs 020204/000735/2026
• Notificações:114/2025

• Recorrente: AMBEV S. A.
• Recorrido: Município de Piraí
• 
  Relator: Gustavo de Abreu Santos

              Maria Cristina Mitroff Vidal

    Secretária do C.M.C.P.